THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (NSFP) AS A TRANSFORMING AGENT IN THE QUALITY OF LIFE IN THE BRAZILIAN IN THE PERSPECTIVE OF STATE OF DUTY AND IMPLEMENTATION OF THE GOVERNMENT AND MARKET REGULATION

Autores

  • Walnara Arnaud Moura Formiga
  • Maria da Paz Nascimento dos Santos e Silva
  • Sanduel Oliveira de Andrade
  • Zildo Vicente Leite
  • André Silva Almeida
  • Luci Cleide Farias Soares Sousa
  • Vivian Patricia Borba Borges Maracaja
  • Maria da Gloria Borba Borges

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. O PNAE visa atender as necessidades nutri-cionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. Diante o exposto, o presente trabalho tem por objetivo de analisar o PNAE como agente transformador da qualidade de vida dos brasileiros na pers-pectiva de dever do Estado, execução do Governo e regulação de mercado. Os programas sociais implementados no Brasil são muitas vezes marcados pela insuficiência, descontinuidade e preca-riedade. O agravamento da crise social associado à escassez de recursos econômicos e financei-ros levaram a redução dos gastos, por parte do Estado, para as despesas sociais. Neste contexto, a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas pelos atores sociais envolvi-dos é vista como agente privilegiado na fiscalização das ações do governo. Com base no proces-samento dos dados na análise e compreensão deste estudo percebe-se que o Estado se preocupa com a problemática da escassez de alimentos, uma vez que assume como seu dever promover alimentação adequada aos alunos, através da constituição Federal de 1988 a alimentação dos alunos da rede pública foi colocada como um direito, garantindo o atendimento universal aos es-colares por meio de um programa de alimentação, sem qualquer discriminação.

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Como Citar

Formiga, W. A. M., Santos e Silva, M. da P. N. dos, Andrade, S. O. de, Leite, Z. V., Almeida, A. S., Sousa, L. C. F. S., Maracaja, V. P. B. B., & Borges, M. da G. B. (2012). THE NATIONAL SCHOOL FEEDING PROGRAM (NSFP) AS A TRANSFORMING AGENT IN THE QUALITY OF LIFE IN THE BRAZILIAN IN THE PERSPECTIVE OF STATE OF DUTY AND IMPLEMENTATION OF THE GOVERNMENT AND MARKET REGULATION. Informativo Técnico Do Semiárido, 6(1), 06–10. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/1193

Edição

Seção

Artigos