Arbitragem e relação de consumo: análise jurídica e comparativa entre a legislação Brasileira e Argentina

Resumo

A crescente complexidade nas relações jurídicas e a celeridade das relações de consumo, unidos a era da tecnologia, além do aumento da quantidade de conflitos, requerem diferentes e alternativas resoluções dos mesmos. Assim, diante da necessidade social e empresarial, observar-se-à diferentes alternativas adotadas pelos operadores do Direito, com métodos e procedimentos céleres na busca de solução de conflitos jurídicos. Neste sentido, é de considerar que a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) deu uma nova roupagem à arbitragem no Brasil, embora o instituto já fosse conhecido pelo Direito Pátrio. O Estado com  a função de aplicar a lei relegou a segundo plano o método arbitral, não havendo uma evolução linear e radical da arbitragem para a jurisdição, entretanto, os sistemas conviveram juntos, com maior ou menor realce para a arbitragem, dependendo das leis e costumes locais. Atualmente, é uma das mais importantes medidas legais adotadas, sendo um método alternativo que se apresenta como forma de desafogar o Poder Judiciário. O acesso à justiça pelo cidadão através de um meio alternativo representa por tal instituto a possibilidade de funcionamento da arbitragem no Brasil, bem como aprofunda o conhecimento desta forma alternativa de acesso à justiça, através da apresentação do conceito e da evolução histórica, além de proporcionar, ao cidadão, mecanismos eficazes e mais ágeis de solução de litígio. Para isso questionou-se as legislações brasileiras e argentinas, com argumentação doutrinária, trazendo a mais variada visão sobre o assunto ora em análise. Sendo utilizado o método bibliográfico e descritivo, com o objetivo de analisar os conceitos básicos inerentes a arbitragem, trazendo na sua constância desde um breve histórico a uma abordagem deste instituto nos dias atuais. Constatando-se a possibilidade de se aplicar a arbitragem na solução de conflitos decorrentes das relações de consumo de forma eficaz tal qual se verifica na prática no ordenamento jurídico argentino.