Análise das propagandas de medicamentos isentos de prescrição transmitidas na televisão aberta

Resumo

No mercado farmacêutico, a propaganda exerce papel indispensável para influenciar a prescrição e a venda de medicamentos, estando diretamente ligada ao aumento do consumo de medicamentos e da prática da automedicação, sendo que os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) são os principais relacionados a essa prática. A fim de evitar a divulgação de informações estimuladoras e indutoras do uso indiscriminado de tais produtos, além de informações incorretas, inadequadas ou insuficientes que possam gerar qualquer tipo de erro ou equívoco na hora do consumo, a ANVISA publicou a RDC nº 96/2008. Apesar disso, a maioria das peças publicitárias continua a descumprir os critérios exigidos pela legislação. Devido à ausência de mecanismos efetivos de fiscalização, controle e punição e diante do papel social que o cidadão brasileiro possui de zelar pela saúde pública, objetivo principal do estudo foi o de avaliar as propagandas televisionadas de MIPs conforme a RDC nº 96/2008. O presente estudo classificou-se como pesquisa básica, exploratória, documental e quali-quantitativa. Foram utilizadas como amostra todas as propagandas de MIPs que foram divulgados nas cinco emissoras de televisão, com maior audiência, conforme dados do IBOPE, durante o período de 10 dias úteis. A captação seguiu a partir de um cronograma pré-estabelecido, sendo os dados coletados através de um formulário dividido em duas partes: a primeira relacionada com a identificação da propaganda e a segunda contendo o roteiro para avaliação das propagandas segundo a RDC nº 96/2008. Por fim, foi observado um total de 20 anúncios de medicamentos e constatou-se que a principal classe terapêutica divulgada era a dos analgésicos, correspondendo a 28%. Verificou-se que todos os anúncios são acometidos de transgressões encaminhadas em contrapartida a RDC nº 96/08, os principais infringidos foram os artigos  8º e 24 em 65% e 100,0% das propagandas, respectivamente. Os dados obtidos expõem a ineficiência da legislação vigente na regulamentação das propagandas de medicamentos no meio televisivo. Dessa forma, fornece subsídios para novos estudos e, também, para discussões de alternativas que possam aperfeiçoar tais medidas.