A (in)eficácia das sanções previstas na lei Nº 9.605/98

  • Romário Estrela Pereira Universidade Federal de Campina Grande
  • Ana Maria Ribeiro de Aragão Universidade Federal de Campina Grande
  • Cícera Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Edilania Soares da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Hellen Rhianny Soares de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Leonardo de Sousa Alves Universidade Federal de Campina Grande
  • Paulo Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Yasnaia Pollyana Werton Dutra Universidade Federal de Campina Grande
  • Mikaele Gomes Batista Universidade Federal de Campina Grande
  • Thyago Araujo Gurjão Universidade Federal de Campina Grande
  • Anselmo Ribeiro Lopes Universidade Federal de Campina Grande
  • Amelia Edneusa Pereira Arruda Universidade Federal de Campina Grande
  • Fernanda Carla Almeida Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Dionizio Gonçalves dos Santos Universidade Regional do Cariri

Resumo

O direito ambiental é um ramo do direito que possui o objetivo de tutelar as interações existentes entre os indivíduos e o meio ambiente, de modo a possibilitar com isso a preservação do meio ambiente através de um amparo a legislação. Quando o assunto é o meio ambiente, pode-se observar que os estudos envolvendo essa temática, aos poucos veem se tornando alvo de discussões por parte da doutrina, jurisprudência e a própria legislação. Após análise da lei e com base em estudos na área observa-se que muitos são os estudiosos que consideram que a lei 9.605/1998 é ineficaz para reger os crimes envolvendo o meio ambiente, mesmo sendo considerada a principal legislação acerca do tema, todavia, seus dispositivos em algumas ocasiões são vistos como de maneira vaga, não abarcando os atuais casos que podem vir a destruir o ecossistema. que a lei de crimes ambientais foi um grande marco envolvendo esse tema, todavia, também foi notório que é imprescindível a criação de políticas públicas ou até mesmo uma análise mais detalhada envolvendo os dispositivos presentes na legislação, uma vez que os crimes continuam a permanecer e que alguns dos casos não é possível sancionar o infrator que sairá impune de sua conduta delituosa.

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Publicado
2022-07-22
Como Citar
Pereira, R. E., Aragão, A. M. R. de, Bezerra, C. G., Silva, E. S. da, Oliveira, H. R. S. de, Alves, L. de S., Bezerra, P. G., Dutra, Y. P. W., Batista, M. G., Gurjão, T. A., Lopes, A. R., Arruda, A. E. P., Silva, F. C. A., & Santos, D. G. dos. (2022). A (in)eficácia das sanções previstas na lei Nº 9.605/98. Informativo Técnico Do Semiárido, 16(1), 443-449. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9447
Seção
Artigo Técnico