A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal-PB

  • Seane da Nóbrega Mascena Dantas Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal-Paraíba/Brasil.
  • Airton Dantas Monteiro Filho Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal-Paraíba/Brasil.
  • Aline Carla de Medeiros Universidade Federal de Campina Grande-Pombal-PB
  • Patrício Borges Maracajá Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal.
Palavras-chave: Abatedouro. Gestão ambiental. Judicialização. Meio Ambiente.

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário na solução de problemas ambientais decorrentes das atividades de abate de bovinos realizadas no matadouro público do Município de Pombal-PB. Para tanto, foi realizado um estudo de caso que apreciou de forma detalhada os processos judiciais, a fim de conhecer as irregularidades encontradas no abatedouro, assim como o teor das decisões judiciais proferidas, com o intuito de compreender os fundamentos utilizados pelo órgão julgador e as reais intenções dos agentes públicos envolvidos. A análise dos resultados demonstrou a necessidade de uma solução definitiva para o problema discutido, pois os procedimentos judiciais e extrajudiciais não têm surtido efeito. O atual modelo de judicialização das demandas ambientais, em detrimento da inércia do Poder Público, não tem garantido a aplicação da legislação ambiental aos casos concretos, pois o simples poder garantidor do Estado de impor as medidas asseguradas constitucionalmente não tem sido suficiente para solucionar o problema, diante da ineficácia das políticas púbicas de preservação do meio ambiente implementadas na gestão ambiental municipal. Foi sugerido à Secretaria de Meio Ambiente do Município, a elaboração e implementação de parceria público-privada para dividir a responsabilidade da gestão do matadouro, a fim de atender as necessidades essenciais da população e garantir a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente, com relação ao problema ambiental gerado pelo abate de bovinos no Município de Pombal-PB.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Seane da Nóbrega Mascena Dantas, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal-Paraíba/Brasil.
Mestre em Sistemas Agroindustriais pelo Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais-Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal.
Airton Dantas Monteiro Filho, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal-Paraíba/Brasil.
Mestre em Sistemas Agroindustriais pelo Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais-Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal.
Aline Carla de Medeiros, Universidade Federal de Campina Grande-Pombal-PB
Licenciada em Biologia, mestre em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande-PB-campus Pombal e Doutora em Engenharia de Processos-PPGEP/UFCG.
Patrício Borges Maracajá, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal.
Professor do Programa de Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais-Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus Pombal.

Referências

ARAÚJO, Janaina Lopes; MATOS, Ana Carolina B.P.; PEREIRA, Maria da Paz K.A. A Judicialização das Questões Ambientais e os Seus Impactos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Um Estudo de Caso da Aplicação da Lei Nº 9.985/2000. Revista Acadêmica [recurso eletrônico/físico]/Escola Superior do Ministério Público do Ceará – Ano 9, nº1 (Jan./Jun. 2017) - Fortaleza: PGJ/ ESMP/CE, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm. Acesso em: 01 jun. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 03 ago. 2010. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 01 set. 2019.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 31 jul. 2019.

BRASIL. Lei nº 6.938/81.Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 02 set. 2019.

BRASIL. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 108f. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Diário Oficial da União, Brasília, 30 mar. 2017, Seção 1, p. 3-27.

CALSAVARA. Elayne; PAMPLONA. Daniella. A constitucionalização do direito, a judicialização e o ativismo judicial: o papel do judiciário nas sociedades democráticas. In. Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. 2014. João Pessoa. Anais Eletrônicos. João Pessoa: CONPENDI, 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/ artigos/?cod=a6bb9d920e681155. Acesso em: 26 de mai. de 2019.

CAMARDELLI, ANTÔNIO JORGE. Exportações brasileiras de carne bovina registram alta de 20,1% nos primeiros sete meses do ano. Disponível em: http://www.abiec.com.br/download/release_exportacoes_Julho2019.pdf. Acesso em: 02 set 2019.

COSTA, M. S. S. M.; COSTA, L A. M.; SESTAK, M.; OLIBONE, D.; SESTAK, D.; KAUFMANN, A. V.; ROTTA, S. R. Compostagem de resíduos da indústria de desfibrilação de algodão. Engenharia Agrícola. Jaboticabal, v.25, n.2, p.540-548, 2005.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas ambientais. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 4(1): 81-89 janeiro-junho 2012.

GIL, Antonio Carlos.Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. - São Paulo : Atlas, 2008.

GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Curso de Direito Ambiental. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LANGE, L. C.; SIMÕES, G. F.; FERREIRA, C. F. A.; SANTANA, D. W. E. A.; GARCIA, L. N. Estudo comparativo de metodologias para análise físicoquímicas de resíduos sólidos urbanos. Congresso Interamericano de IngenienaSanitaria y Ambiental, México, 2002.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 12ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 326/327.

MORAES, G.P. 2009. Controle judicial das omissões da Administração Pública sob a perspectiva do neoconstitucionalismo.In:E.R. MOREIRA; M. PUGLIESI (org.), 20 anos da Constituição Brasileira. São Paulo, Saraiva,

p. 203-224.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de. Direito ambiental. 2ª ed. rev., atual. eampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

OLIVEIRA, A. L. M. Carne bovina. Cadernos Técnicos de Veterinária e Zootecnia, Belo Horizonte, n. 33, p. 7-18, 2000.

PACHECO, J. W. Guia técnico ambiental de frigoríficos - industrialização de carnes (bovina e suína). São Paulo: CETESB (Série P + L), 2008. Disponível em:https://cetesb.sp.gov.br/consumosustentavel/wp-content/uploads/sites/20/2013/11/abate.pdf. Acesso em: 02 set 2019.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico]: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico / Cleber Cristiano Prodanov, Ernani Cesar de Freitas. – 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. 5. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RODRIGUES, Marcelo Abelha.Direito ambiental esquematizado. 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

VERAS, L. R. V.; POVINELLI, J. A. Vermicompostagem do lodo das lagoas de tratamento de efluentes industriais consorciada com composto de lixo urbano. Engenharia Sanitária e Ambiental. v. 9, n 3, p.218-224. 2004.

Publicado
2021-02-03
Seção
Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo (s) autor (es)