Agenda 2030 na Gestão Municipal: Possibilidades e Entraves à Institucionalização dos ODS
Palabras clave:
Agenda 2030; Gestão Municipal; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Planejamento Público; Governança Local.Resumen
A Agenda 2030 constitui referência internacional para o enfrentamento de desigualdades sociais, déficits urbanos, problemas ambientais e fragilidades institucionais, mas sua efetivação depende da tradução das metas globais para os contextos territoriais onde a ação pública se concretiza. Este artigo analisa as possibilidades e os entraves à incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na gestão municipal, considerando o papel estratégico dos municípios na formulação e execução de políticas públicas. Adota-se abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental de caráter descritivo e interpretativo, com consulta a documentos da ONU, PNUD, Ipea, IBGE, CNM e literatura acadêmica sobre planejamento, governança e capacidades estatais locais. Os resultados indicam que a integração dos ODS ao planejamento estratégico, aos instrumentos orçamentários, à territorialização de metas, à articulação intersetorial e ao uso de indicadores pode fortalecer a governança local e ampliar a efetividade das políticas públicas. Contudo, persistem obstáculos relacionados à descontinuidade político-administrativa, à fragilidade técnico-burocrática, à insuficiente coordenação federativa, à escassez de dados territorializados e às restrições fiscais. Conclui-se que a institucionalização da Agenda 2030 exige continuidade administrativa, qualificação técnica, participação social, integração entre planejamento e orçamento e mecanismos permanentes de monitoramento.
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Derechos de autor 2026 José Antonio Agulleiro Rodriguez, José Eudes Medeiros Júnior (Autor)
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