O INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO: UMA ANÁLISE FACE AO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Resumo
O instituto do parto anônimo pode ser entendido como a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até mesmo no dia em que deixar a unidade de saúde, não assumir a maternidade da criança a qual gerou, sem sofrer qualquer imputação civil ou penal. Nesse sentido, o presente artigo buscou analisar tal elemento à luz do constitucionalismo brasileiro, de modo a declarar, ao fim do estudo, se o parto anônimo obedece ou não às normas contidas na Carta Magna. Para tal, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, haja vista que a partir da compreensão do texto constitucional, foi possível declarar se o instituto em questão está em consonância aos preceitos expressos na Lei Maior do país, além de centrar-se em uma pesquisa de natureza bibliográfica e exploratória, uma vez que, com base em livros, artigos e monografias, examinou-se uma temática pouco discutida, debatida e conhecida no âmbito nacional.
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