UMA ABORDAGEM HUMANISTA ACERCA DO DIREITO DOS ANIMAIS: A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO COMO SUJEITO DE DIREITO
Resumo
Este artigo busca evidenciar a atual situação jurídica do animal doméstico, analisando o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, bem como sopesar a tendência de interpretação mais humanizada da legislação, notadamente observada na jurisprudência brasileira e nas fontes do Direito acerca dos animais. O objetivo geral é avaliar a evolução sociojurídica, ao reconhecer, em alguns casos, o animal como sujeito de direito e não como coisa. Enquanto os objetivos específicos buscam explanar a humanização civil-constitucional em relação aos hipervulneráveis, dentro do território nacional, e averiguar o Direito Civil, além das fontes do Direito, ratificando e justificando a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, baseando-se na jurisprudência e na doutrina. Este trabalho tem a pretensão, de forma concisa, de exemplificar os contrastes evidenciados pelas legislações brasileiras, pelas decisões judiciais e pela visão doutrinária acerca da situação jurídica do animal, visto que, algumas jurisprudências e doutrinas atuais já abordam os animais domésticos como sujeitos de direito e não como bens móveis.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Termo de cessão de direitos autorias
Esta é uma revista de acesso livre, em que, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, publica a OBRA no Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua Vicente Alves da Silva, 101, Bairro Petrópolis, Cidade de Pombal, Paraíba, Brasil. Caixa Postal 54 CEP 58840-000 doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
O CEDENTE mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de divulgação da OBRA, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons do tipo atribuição CC-BY.
O CEDENTE têm autorização para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista.
O CEDENTE têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
