O PUNITIVISMO E A PROTEÇÃO À MULHER: ENTRE O EXCESSO DE LEGISLAÇÃO E AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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Resumo

Esta investigação nasce do questionamento feito acerca da necessidade de uma produção massiva de legislações voltadas ao combate da violência doméstica e da sua eficácia, premissa esta, observada a partir da sanção da Lei 13.871 de 17 de setembro de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, para inserir em seu artigo 9º a responsabilidade do agressor no ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, pelos serviços prestados no tratamento das lesões físicas e/ou psicológicas, sofridas pela(s) vítima(s) das suas ações. Percorre-se a partir dessa apuração, o levantamento de dados bibliográficos, documentais e estatísticos, que analisem o resultado da aplicação das normas voltadas à proteção da mulher e o seu impacto nos índices de violência. Por fim, trata sobre o que se presume ser, de fato, o problema a ser enfrentado para que se atinja a redução da violência doméstica no Brasil, quais sejam, a raiz cultural machista em oposição ao baixo investimento em políticas públicas de educação e conscientização para a igualdade de gênero, além da ascensão de ideologias políticas conservadoras.

 

Biografia do Autor

Marília Elias Bernardo, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

Bernardo, M. E. (2019). O PUNITIVISMO E A PROTEÇÃO À MULHER: ENTRE O EXCESSO DE LEGISLAÇÃO E AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 11. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7479