Saneamento básico como um direito fundamental

Abstract

Diante das mudanças ao qual o ordenamento jurídico percorreu ao decorrer dos anos, o presente estudo tem o intuito de analisar a questão entre o saneamento básico e o direito. Diante disso a problemática, a que se apresentou foi no sentido de que o saneamento básico possui amparo constitucional? Com base nisso, levantou-se a hipótese de que o direito ao saneamento básico se enquadra como sendo um direito social. Logo, o objetivo geral deste estudo foi análise do saneamento básico como um direito fundamental, e para isso foi necessário explorar alguns objetivos específicos, como o estudo dos direitos fundamentais, uma análise histórica, envolvendo os principais acontecimentos envoltos a essa temática, e por fim foi explorado acerca do saneamento básico como sendo um direito fundamental inerente a figura humana. Referente à metodologia, utilizou-se o procedimento histórico, e o objetivo da pesquisa foi o descritivo. Em relação à pesquisa, esta foi qualitativa. A abordagem usada foi a dedutiva e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. Verificou-se, por fim, que após análise do texto constitucional que o direito ao saneamento básico trata-se de uma garantia fundamental, mas precisamente um direito social.