RESERVA DO POSSÍVEL: ACESSO À SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Desde sua criação, em 1990, o SUS tem avançado consistentemente na prestação de assistência universal e integrada à saúde da população brasileira, contribuindo para a redução das disparidades no acesso à saúde e para a obtenção de melhores resultados, mas apresenta grandes desafios. As necessidades humanas são infindáveis ​​enquanto os recursos públicos são escassos, com isso, o poder público deve fazer escolhas ao implementar políticas públicas. O presente estudo tem por objetivo traçar alguns delineamentos sobre a reserva do possível, foi utilizado a metodologia do tipo revisão bibliográfica, através de dados da BVS. A reserva do possível, em suas diversas dimensões, pode funcionar como limite (jurídico e fático) ao direito à proteção e promoção da saúde e, portanto, ao controle judicial nessa seara, mas também como mecanismo de fortalecimento da saúde no que tange o sistema de cuidado. Foi possível observar que os direitos sociais representam garantias de segunda geração e demandam ações positivas do aparato estatal para que sejam assegurados fáticamente na vida de seus titulares. A judicialização da saúde, que, se não for tratada de forma intersetorial e considerando as melhores evidências de eficácia disponíveis, representará uma ameaça significativa à sustentabilidade dos sistemas de saúde.