GUARDA MUNICIPAL, ATITUDE SUSPEITA ABSTRATA E REVISTAS EXPLORATÓRIAS GENÉRICAS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
Resumo
Em um contexto social onde as questões relacionadas à segurança pública têm sido bastante discutidas, há a necessidade da análise dos limites de competência e do poder de polícia da Guarda Municipal. Para tanto, foram descritas e apresentadas, as atribuições das Guardas Municipais no Brasil, que constantemente têm adotado o modelo tradicional de policiamento típico das polícias estaduais brasileiras, traduzido por noções de guerra ao crime e combate ao criminoso. A justificativa do trabalho se relaciona sob o pressuposto de que as Guardas Municipais devem se afastar desses falhos modelos tradicionais de confronto, principalmente no que tange ao combate da prática ostensiva na atitude suspeita abstrata, devendo apresentar-se no modelo de policiamento comunitário, norteado por ideais de proximidade e interação com a população, e voltado à resolução de conflitos e promoção de ambientes seguros. O objetivo geral da presente pesquisa será definir quais os limites impostos pela constituição federal no papel da Guarda Municipal perante esse novo cenário da Segurança Pública, como se deve buscar afastar a atuação ostensiva e genérica da Guarda Municipal na investigação criminal. Ao final, conclui que as Guarda Municipais vem contribuindo para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos, todavia percorre um caminho distinto a suas competências e funções, sendo por diversas vezes atuante em exercício não regulamentado para seu cargo.
