Governança Climática na Administração Pública Brasileira: Desafios da Capacidade Institucional para a Adaptação Climática

Abstract

Este artigo analisa a governança climática no Brasil, com enfoque nos desafios relacionados à capacidade institucional para a adaptação às mudanças climáticas. Parte-se do entendimento de que a intensificação dos eventos climáticos extremos amplia a necessidade de políticas públicas capazes de reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência da sociedade. O estudo discute os fundamentos da governança climática, as dimensões da capacidade institucional e os principais obstáculos à implementação de medidas de adaptação. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, baseia-se em literatura científica, documentos oficiais e instrumentos normativos relacionados à agenda climática brasileira. Os resultados evidenciam que limitações técnicas, financeiras e administrativas, associadas à fragmentação institucional e às dificuldades de coordenação entre os diferentes níveis de governo, comprometem a efetividade das políticas de adaptação. Conclui-se que o fortalecimento da governança climática depende da ampliação da capacidade institucional, da cooperação federativa, da integração das políticas públicas, do planejamento estratégico e do aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, participação social e financiamento climático.