Desincompatibilização eleitoral para líderes religiosos no Brasil: uma análise sobre a lacuna legislativa e o equilíbrio da disputa eleitoral

Resumo

O presente artigo analisa a lacuna legislativa existente no ordenamento eleitoral brasileiro em relação à desincompatibilização de líderes religiosos que se candidatam a cargos eletivos. O objetivo é examinar se a ausência de norma específica que imponha o afastamento prévio desses agentes da liderança de suas comunidades gera desequilíbrio na disputa eleitoral e viola os princípios da igualdade, da laicidade do Estado e da normalidade das eleições. A pesquisa adota o método dedutivo, com base em levantamento bibliográfico doutrinário, análise documental da legislação eleitoral vigente e exame da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o abuso do poder religioso. Os resultados indicam que a omissão do legislador é incompatível com o tratamento conferido a outras categorias profissionais dotadas de análogo poder de influência sobre eleitores, e que a via jurisprudencial, embora relevante, é insuficiente por seu caráter repressivo e a ausência de tipificação legal expressa. Conclui-se pela necessidade de intervenção legislativa que inclua, na Lei Complementar nº 64, de 1990, hipótese de inelegibilidade relativa para líderes religiosos que atendam a critérios objetivos, como prazo mínimo de afastamento prévio à candidatura análogo ao já exigido para outras categorias.