v. 14 n. 3 (2026)

Publicado: 2026-06-14

Artigos

  • O uso da inteligência artificial e da transformação digital nos processos licitatórios

    Adriano de Souza Braga
    1797-1803
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12244

  • A tributação de embarcações e aeronaves pela emenda constitucional nº 132/2023: a ampliação da incidência do IPVA e a busca por justiça fiscal

    Herbert Lima Salles de Souza
    1804-1809
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12245

  • A Evolução Legislativa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias: a regulamentação do art. 198, §10, da Constituição Federal e a análise constitucional do PLP 185/2024

    Ariane Soares da Silva Coutinho, Yara Maria Pereira Gurgel
    1810-1827
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12246

  • A força normativa dos princípios constitucionais na ADI 4277 e ADPF 132: a superação da exegese literal em prol da dignidade e da socioafetividade

    Leandro Juscelino Sarmento, Pedro de Oliveira Alves
    1828-1840
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12247

  • O sistema parlamentarista como instrumento de continuidade de políticas públicas e projetos de governo

    Herbert Lima Salles de Souza
    1841-1844
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12248

  • Governança algorítmica e responsabilidade civil ambiental: a automatização de decisões corporativas e os limites da responsabilidade transnacional

    Rhonalle Alícia dos Anjos Silva, Ricardo Wagner de Souza Alcântara
    1845-1854
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12253

  • A Agenda ESG na Administração Pública: Fundamentos Jurídicos, Governança Institucional e Estratégias para Implementação Sustentável

    Beatriz de Oliveira Matos, Thereza Raquel Sarmento Lucena, Márcia Luciana Gurgel Assunção do Nascimento, José Antonio Agulleiro Rodriguez, José Eudes Medeiros Júnior, Leandro Ferreira de Morais, Dionizio Gonçalves dos Santos
    1855-1874
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12255

  • Metodologias ativas: a inversão da sala de aula como ferramenta contra a passividade discente

    Cliciano Vieira da Silva, Janildes de Moura Lino, Mirtes Soares, Eduardo Damasceno Costa, Danila Oliveira Silva Moreno, Alan Yokoda Kohama, Simone do Socorro Azevedo Lima, Raimundo da Frota Magalhães Junior
    1875-1891
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12259

  • Tortura, coerção e plea bargaining: uma análise histórica e comparativa do instituto estadunidense

    Dan Santiago Valentim Girotto Pereira
    1892-1901
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12264

  • A criatividade judicial em decisões de aborto no Brasil: intersecção entre ética, moral e direito

    João Pedro Ferreira da Costa, Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva
    1902-1923
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12271

  • A barganha no processo penal brasileiro: incompatibilidade sistêmica e inconstitucionalidade

    Dan Santiago Valentim Girotto Pereira
    1924-1936
    DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12265