v. 14 n. 3 (2026)

Artigos

• O uso da inteligência artificial e da transformação digital nos processos licitatórios

  Adriano de Souza Braga

  1797-1803

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12244

• A tributação de embarcações e aeronaves pela emenda constitucional nº 132/2023: a ampliação da incidência do IPVA e a busca por justiça fiscal

  Herbert Lima Salles de Souza

  1804-1809

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12245

• A Evolução Legislativa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias: a regulamentação do art. 198, §10, da Constituição Federal e a análise constitucional do PLP 185/2024

  Ariane Soares da Silva Coutinho, Yara Maria Pereira Gurgel

  1810-1827

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12246

• A força normativa dos princípios constitucionais na ADI 4277 e ADPF 132: a superação da exegese literal em prol da dignidade e da socioafetividade

  Leandro Juscelino Sarmento, Pedro de Oliveira Alves

  1828-1840

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12247

• O sistema parlamentarista como instrumento de continuidade de políticas públicas e projetos de governo

  Herbert Lima Salles de Souza

  1841-1844

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12248

• Governança algorítmica e responsabilidade civil ambiental: a automatização de decisões corporativas e os limites da responsabilidade transnacional

  Rhonalle Alícia dos Anjos Silva, Ricardo Wagner de Souza Alcântara

  1845-1854

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12253

• A Agenda ESG na Administração Pública: Fundamentos Jurídicos, Governança Institucional e Estratégias para Implementação Sustentável

  Beatriz de Oliveira Matos, Thereza Raquel Sarmento Lucena, Márcia Luciana Gurgel Assunção do Nascimento, José Antonio Agulleiro Rodriguez, José Eudes Medeiros Júnior, Leandro Ferreira de Morais, Dionizio Gonçalves dos Santos

  1855-1874

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12255

• Metodologias ativas: a inversão da sala de aula como ferramenta contra a passividade discente

  Cliciano Vieira da Silva, Janildes de Moura Lino, Mirtes Soares, Eduardo Damasceno Costa, Danila Oliveira Silva Moreno, Alan Yokoda Kohama, Simone do Socorro Azevedo Lima, Raimundo da Frota Magalhães Junior

  1875-1891

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  DOI: https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12259