Execução orçamentária, cadência do gasto e rastreabilidade da proteção social básica: evidências da gestão do SUAS em Jucás-CE

Resumo

Este artigo analisa a execução orçamentária da Assistência Social em Jucás-CE, considerando a cadência bimestral da despesa, as alterações da dotação e a rastreabilidade entre gasto e entrega da proteção social básica. A pesquisa é aplicada, descritiva e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram examinados o PPA 2022-2025, a LOA 2025, os RREOs dos seis bimestres de 2025, os Decretos Orçamentários nº 00020/2025 e nº 00021/2025 e a Prestação de Contas de Governo de 2025. A dotação permaneceu próxima do orçamento inicial até o quinto bimestre, mas caiu para R$ 6,73 milhões no encerramento; 95,86% da redução líquida anual concentrou-se no sexto bimestre. A despesa liquidada alcançou R$ 6,30 milhões, equivalentes a 93,58% da dotação final e a 81,38% do orçamento inicialmente planejado. Os dois decretos produziram redução líquida de R$ 1.006.986,14 nas unidades da Assistência Social. O detalhamento do Decreto Orçamentário nº 00020/2025 identificou R$ 210 mil em anulações e R$ 52,7 mil em suplementações, com efeito líquido de menos R$ 157,3 mil; R$ 150 mil cancelados em fonte de convênio da União para a assistência social não foram pareados, no Anexo I, com crédito sob a mesma fonte. A Administração Geral concentrou 69,11% da liquidação, e os dados públicos não permitiram associar integralmente recursos a CRAS, PAIF, SCFV, usuários, frequência e territórios. Conclui-se que a elevada execução coexistiu com redução tardia do espaço orçamentário e déficit de rastreabilidade. Como produto técnico, apresenta-se um protótipo de painel com matriz de contrarreferência e trilha de auditoria.