Artigos

• Responsabilidade civil preventiva nos contratos consignados

  Marinilce Lacerda Pena Sakahida

  144-165

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• O efeito backlash e os direitos das minorias no estado democrático de direito

  Miro Benício Dantas de Medeiros, Giliard Cruz Targino, Ana Carla Alves da Silva

  166-176

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• Direito, Democracia e Educação Uma análise acerca da eficácia educacional na produção de valores democráticos

  Juliana da Nóbrega Almeida, Sidney Lucas Sarmento Alves, Giliard Cruz Targino

  177-189

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• A reincidência criminal como consequência da precariedade do sistema carcerário brasileiro

  Bruna Luiza Leite Silvino, Lívia Delane Vitoriano da Silva, Giliard Cruz Targino

  190-201

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• Direito à moradia medida provisória 759 de 2016 e o usucapião como instrumentos para garantia do direito à moradia digna

  Paulo Antônio Maia e Silva Junior, Ramon Terroso Carneiro, Matheus Santiago Moura de Moura, Anna Karoliny Alves Bezerra

  202-206

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• As transformações conceituais da família e as técnicas de reprodução humana assistida: a perspectiva da gestação solidária no direito brasileiro

  Paulo Antônio Maia e Silva Junior , Matheus Santiago Moura de Moura, Ramon Terroso Carneiro, Mariana Guedes Pedrosa

  207-213

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• Interpretação objetiva dos contratos na lei de liberdade econômica - A nova era do direito brasileiro

  João Mauricio Marques da Silva

  214-227

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• Possibilidade de utilização do qr code em processos judiciais: análise sob a ótica dos princípios fundamentais do processo civil

  Ivo Emanuel Dias Barros, Lucas de Melo Barros

  228-241

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• A relação contratual privada: conflitos de direitos na perspectiva sociojurídica do capital erótico

  Raquel de Jesus Almeida Dourado, Joab Leonardo Santana de Castro, Catarina Valéria Lavra Dias

  242-264

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• Análise dos contratos educacionais no Estado da Paraíba: crise em período de pandemia da Covid-19

  Rebeca Resende de França Rodrigues, Camila Pereira Cavalcanti Souza

  265-284

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• A responsabilidade civil do fornecedor de transporte aéreo em tempos de pandemia do Covid-19

  Fabrício Facury Fidalgo

  285-294

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• O avanço do Estatuto da Pessoa com Deficiência e seu desafio de aplicabilidade na prática

  Gustavo Santana de Souza

  295-306

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• O fenômeno da audiência de custódia em meio à pandemia do COVID-19 no Estado do Ceará

  Vitoria Najara Rodrigues de Oliveira, Willian Silva de Jesus, Giliard Cruz Targino

  307-322

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• Lei de acesso à informação: relevância dos portais de transparência e controle social

  Lorena Araújo Rolim Moreira, Igor Emanoel da Costa Morais, Maria Eduarda Maia Sousa, Maria Clara de Souza Filgueira, Kiara Vitória Dantas Vieira

  323-335

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• A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde

  Jônatas Claudio Farias Maciel, Raissa Dantas Gomes, Rosana Santos de Almeida

  336-350

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