Direitos dos Povos Indígenas e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para a Efetivação da Proteção Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbdgp.v14i3.12311Resumo
O presente artigo analisa a relação entre os direitos dos povos indígenas e o desenvolvimento sustentável, destacando os desafios para a efetivação da proteção constitucional no Brasil. A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, bem como a preservação de suas culturas e modos de vida. Contudo, observa-se uma distância significativa entre o texto constitucional e sua efetiva aplicação, especialmente diante de pressões econômicas, conflitos fundiários e exploração de recursos naturais. O estudo busca compreender como o modelo de desenvolvimento vigente impacta os territórios indígenas e quais mecanismos jurídicos e institucionais podem fortalecer a proteção desses povos. Utiliza-se abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica de autores nacionais e internacionais. Conclui-se que a efetivação dos direitos indígenas depende da integração entre políticas públicas sustentáveis, respeito à autodeterminação dos povos e fortalecimento das instituições de proteção ambiental e indígena.
