A tênue linha entre o dever e a garantia: uma análise da percepção de segurança jurídica na atividade dos Policiais Rodoviários Federais no Rio Grande do Norte

Resumo

O presente estudo aborda a percepção de segurança jurídica entre Policiais Rodoviários Federais (PRFs) atuantes no Rio Grande do Norte, contextualizando o exercício da função policial frente ao ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar como esses agentes percebem o amparo legal para suas decisões operacionais no enfrentamento à criminalidade e na preservação da ordem pública. Para tanto, adotou-se uma metodologia de abordagem qualitativa, com caráter descritivo-analítico, utilizando como procedimento de levantamento de dados a aplicação de questionários estruturados a uma amostra de 48 policiais lotados no estado. A análise dos dados fundamentou-se no referencial teórico sobre poder de polícia, responsabilidade do agente público e princípios constitucionais. Os resultados obtidos evidenciam que, apesar do elevado nível de formação acadêmica e da vasta experiência profissional dos agentes, predomina um sentimento expressivo de insegurança jurídica, motivado pela volatilidade das interpretações normativas. Conclui-se que o fortalecimento da segurança jurídica, mediante a uniformização de entendimentos institucionais e o suporte técnico-jurídico efetivo, é medida indispensável para garantir a eficácia da atuação policial e a proteção do servidor. O estudo reforça a necessidade de conciliar a autoridade necessária ao cargo com garantias que assegurem o exercício da função sob o prisma do Estado Democrático de Direito.