A GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA REGIONAL
Resumo
A gestão da água no mundo se tornou objeto de estudos de diferentes áreas, dado seu reconhecimento como direito humano fundamental. Sejam eles ambiental, social, econômica, jurídica ou política, a forma como os recursos hídricos são administrados, nesses contextos, compõe o que se conhece como Governança da Água ou Governança Hídrica. A governança da água compreende as políticas de participação, informação e gestão dos recursos hídricos, presentes nas agendas dos países. Essas ações são transferidas também para o âmbito regional na medida em que a divisão e a proteção das águas compartilhadas podem causar conflitos, os quais surgem, principalmente por problemas na governança desse recurso. Nesse sentido, esse artigo tem o objetivo de analisar como se dá a relação entre as políticas de gestão dos recursos hídricos no Brasil e as políticas de gestão de recursos hídricos na América Latina. O artigo utiliza-se de um método dedutivo de análise, partindo de uma premissa regional, para estabelecer relações com o cenário local e, assim, demonstrar em que contexto o nosso país está inserido, quando se trata da administração das águas. Nesse ínterim, mostra que o caminho da descentralização na gestão de recursos hídricos no Brasil e demais países latino americanos é o caminho mais propício a ser seguido pela governança da água.Downloads
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Publicado
2019-11-07
Como Citar
Araújo, P. C. B. de, Veras, A. L. D., Lima, L. A. de O., Belem, T. G. de A., & Leal, M. D. F. de O. (2019). A GOVERNANÇA DA ÁGUA NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA REGIONAL. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(6), 89–98. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7412
Edição
Seção
Artigos