Movimentos trabalhistas um caso de polícia: uma breve análise do Capítulo IV do Código Penal de 1890

Abstract

Ao longo da história os movimentos sociais foram tratados de diversas maneiras por parte da legislação, sendo protegidos ou coagidos por meio da lei e de seus agentes. Com base nesta premissa, busca-se com essa análise histórico-jurídica, investigar o Capítulo IV do Código Penal Brasileiro de 1890, com o intuito de compreender o tratamento prestado por parte da justiça aos movimentos sociais trabalhistas no início da República Velha e nos fins do século XIX. Como fonte principal da pesquisa, foi feito uso do Código Penal de 1890, disponível online no site da Câmara Federal. A exegese textual foi o mecanismo usado para o desenvolvimento da análise como um todo. Como aporte teórico-metodológico foi feito uso de: Carvalho (2002), Fausto (2000), Bobbio (2000).