Implicações bioéticas e legais do útero substituto no contexto brasileiro: revisão integrativa

Abstract

Este estudo consiste em uma revisão integrativa sobre as implicações bioéticas e legais da gestação de substituição no Brasil. A bioética como campo interdisciplinar de reflexão sobre dilemas morais nas ciências da vida e na saúde, como a gestação de substituição, uma modalidade de reprodução assistida em que uma mulher (gestante de substituição/cedente temporária do útero) realiza a gestação para que outra pessoa ou casal exerça a parentalidade.  Sua regulamentação no país pela Resolução CFM nº 2.320/2022, que estabelece critérios como parentesco consanguíneo até o quarto grau para a cedente temporária do útero e veda qualquer caráter comercial. A revisão identificou 813 registros, resultando em amostra final de nove artigos. Os resultados apresentam sete implicações apresentadas nos textos  Na discussão, emergem dilemas centrais relacionados à técnica e as pessoas envolvidas e debate-se a centralidade regulatória do CFM diante da ausência de lei federal específica, apontando riscos de déficit democrático e defendendo uma deliberação pública plural e participativa como caminho para uma regulação mais legítima, democrática e protetiva.