DESAFIOS E IMPACTOS DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DO QUINTO CONSTITUCIONAL E A DESIGUALDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS
Palavras-chave:
Quinto Constitucional; Paridade de Gênero; Desigualdade.Resumo
O artigo científico a seguir busca analisar a reforma feita no Quinto Constitucional (Art.94 da CF/88) que assegura a paridade de gênero como medida para garantir que metade das vagas sejam direcionadas a advogadas, expondo os obstáculos enfrentados pelas mulheres até conseguirem ocupar o Judiciário e evidenciando os ordenamentos jurídicos que pretendem alcançar a igualdade e o reconhecimento das atribuições dentro da sociedade entre os gêneros. Portanto, através de pesquisas bibliográficas e exploratórias de abordagem qualitativa em razão de pesquisas online e legislação, o artigo busca evidenciar que ainda com uma legislação igualitária, percebe-se que a mulher brasileira continua a ser alvo de tratamentos discriminatórios no âmbito profissional e que estudos voltados para sua invisibilidade em cargos superiores são escassos, sendo indispensável sua representatividade nos Tribunais de Justiça. Dessa forma, tem-se o objetivo de mostrar o papel da educação para os direitos humanos e a maneira que este se desempenha no combate à desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
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