ECONOMIA, CRÉDITO E ENDIVIDAMENTO NA ROMA REPUBLICANA: O DIREITO DO DINHEIRO ANTES DA BANCA
Palavras-chave:
Direito Romano; Nexum; Lex Poetelia Papiria; Crédito; História do Direito.Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução jurídica dos institutos de crédito na Roma Republicana, investigando a transição da responsabilidade pessoal (corpus) para a responsabilidade patrimonial (bona). A problemática central reside na tensão entre o rigorismo do Direito Arcaico, que permitia a escravização do devedor (nexum), e as pressões sociais da plebe por liberdade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, sob o método histórico-dogmático, examinando fontes como a Lei das XII Tábuas e a historiografia de Tito Lívio. Os resultados indicam que a evolução do crédito não foi meramente técnica, mas fruto de intensos conflitos de classe que culminaram na Lex Poetelia Papiria, abolindo a execução física. Nas considerações finais, conclui-se que esse processo histórico lançou as bases da humanização das obrigações e da dignidade da pessoa humana no direito privado ocidental.
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