A INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO NA PLURALIDADE DO ORDENAMENTO NA ÉTICA LUSO-BRASILEIRA
Palavras-chave:
Direito Romano; Pluralismo jurídico; Ordenamento jurídico luso-brasileiro; Tradição romanista; Formação histórica.Resumo
Este artigo investiga a influência paradoxal do Direito Romano na formação ética e normativa do ordenamento luso-brasileiro, analisando sua atuação frente à existência de multi-legalidades. Parte-se do problema central de como um corpo jurídico originalmente imperial e de vocação unitária pôde participar ativamente da constituição de um ordenamento plural no contexto colonial. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota o método dedutivo, confrontando premissas teóricas opostas: a visão de Bernardo Moraes, que destaca a apropriação monista e excludente do legado romanista pela elite jurídica, e a perspectiva de Antonio Carlos Wolkmer, que fundamenta o pluralismo jurídico como lente para entender a coexistência de múltiplos ordenamentos. A análise demonstra que o Direito Romano forneceu, simultaneamente, a base racional e ética para um sistema coerente e o instrumental conceitual para um projeto centralizador que buscou suprimir outras legalidades. Conclui-se que a tradição romanista atuou de forma ambivalente: enquanto força unificadora e como eixo em torno do qual diversas racionalidades normativas orbitam e interagem, revelando o pluralismo como uma característica constitutiva e indelével da experiência jurídica luso-brasileira.
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