DAS HEREDITAS AO CÓDIGO CIVIL: UM ESTUDO COMPARADO DAS SUCESSÕES EM ROMA E NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do Direito de Sucessões desde a sua essência no Direito Romano, principalmente o instituto da hereditas até sua composição jurídica brasileira contemporânea. À vista disso, busca-se compreender de que maneira elementos estruturantes do sistema sucessório romano influenciaram normas presentes no Código Civil de 2002. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica de caráter comparativo, exigindo um exame histórico-jurídico de fontes romanas e legislação civil brasileira. Ainda, o estudo se apoia em autores como Thomas Marky, Maria Berenice Dias e Abelardo Saraiva da Cunha Lobo, que articulam aspectos sobre ambos os sistemas. Ademais, os resultados evidenciam que, apesar do Direito Sucessório ter passado por uma intervenção estrutural romana, diversas adaptações constitucionais foram aplicadas, como proteção da dignidade da pessoa humana, igualdade entre herdeiros e pluralidade de entidades familiares. Conclui-se que a análise comparada apresenta a permanência de elementos históricos, mas a transformação do Direito para atender as demandas da sociedade atual, robustecendo a sua função de assegurar a continuidade patrimonial, a segurança jurídica e a efetivação dos vínculos familiares.