COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL NO MERCOSUL COMO FORMA DE COMBATE AO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS SEXUAIS NA TRÍPLICE FRONTEIRA (BRASIL – ARGENTINA – PARAGUAI)

Resumo

O presente trabalho, cuja importância justifica-se diante dos crescentes casos de prática de condutas ilícitas transnacionais, perpetradas no âmbito da Tríplice Fronteira, tem como objetivo geral analisar o instituto da cooperação penal internacional no Mercosul como forma de combater o crime organizado transnacional, mormente o tráfico de mulheres para fins sexuais; como objetivos específicos, pretende-se desnublar aspectos importantes relativos à figura do crime organizado transnacional, bem como analisar a ocorrência do crime de tráfico de mulheres no contexto da Tríplice Fronteira. Para a consecução de tais objetivos, os métodos aplicados foram o investigativo, o descritivo e o dedutivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizaram-se o histórico, o comparativo e o exegético-jurídico. Ao final, constatou-se que a cooperação penal internacional é um importante e efetivo instrumento de combate ao crime organizado transnacional, notadamente o tráfico de mulheres, no entanto, no contexto do Mercosul, verificou-se que ainda não é eficazmente posto em prática, em virtude de falhas estatais que prejudicam o combate aos ilícitos transfronteiriços.