CRIMES DE CUNHO SEXUAL E A QUESTÃO DO ABORTO LEGAL NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Resumen

O debate em torno de questões que norteiam a prática legal do aborto perante a legislação brasileira, permitido em casos de risco de vida e de situações complexas como o crime de estupro, além da recente inclusão dos casos de anencefalia fetal, constituindo-se como uma temática alvo de inúmeros estudos acerca de questão social e de saúde pública. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os crimes de cunho sexual e a temática do aborto legal no Brasil como problema de saúde pública. Este trabalho configura-se como uma revisão de literatura através dos descritores “aborto legal”; “Brasil”; “saúde pública”; por meio de artigos publicados nos últimos dez anos e livros de extrema relevância relativos a temática. As bases de dados utilizadas foram: Lilacs, Scielo, PubMed, Science Direct e Scholar. Resta evidenciado que os crimes de cunho sexual são responsáveis pela incidência de casos concretos de aborto legal no Brasil e é um problema macrossocial de saúde pública.