Implantação do juiz das garantias nas comarcas brasileiras e as alterações no processo penal

Resumo

O presente estudo intenta conduzir uma análise acerca dos estorvos na inserção do Juiz das Garantias nos foros brasileiros e as mudanças que trouxe consigo para o Processo Penal, desde a promulgação da legislação Nº 13.964/19. Sendo assim, o Juiz se responsabiliza pelo controle de legalidade na investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, ratificando assim o propósito do processo penal, além de que reafirma a democracia processual trazendo a fundamentação como parte essencial e diligenciando-se contra a corrupção existente em processos. Embora tenha diversos atributos, o Juiz enfrenta adversidades para sua implementação no meio judiciário, desde o debate se é inconstitucional ou não, até o meio prático, onde há certa escassez de juízes de direito para o tanto de comarcas em atividade (muitas atendendo mais de um município), bem como na esfera de utensílios materiais utilizados nos foros. Para tal, utilizou-se na elaboração deste artigo, o método de abordagem dedutivo onde se partiu da lei em questão até chegar no juiz das garantias dentro do processo penal, nos métodos de procedimento utilizou-se do histórico, tendo em vista a retrospectiva do papel do juiz diante do processo e o monográfico, que no qual aprofundou-se no estudo sobre as transmutações adquiridas pela implementação da legislação, bem como, o uso do método bibliográfico realizado perante análise de sumários, com o fito de adquirir embasamento e consistência textual.