A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde

  • Jônatas Claudio Farias Maciel Universidade Federal de Campina Grande
  • Raissa Dantas Gomes Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua razão existencial voltada à promoção do direito à saúde para população brasileira em sua integralidade, representando um grande avanço social. Com a criação do SUS, intensificou-se o debate sobre o financiamento da política de saúde por parte de gestores, e entidades, por considerar a estrutura insuficiente para atender a demanda da crescente população brasileira. Assim sendo, o presente artigo tem como objetivo analisar a saúde pública no Brasil a partir de uma perspectiva histórica crítica, tendo como base a Constituição, as emendas e leis ordinárias que regulamentam as ações do SUS. Para a realização da pesquisa empregou-se o método de abordagem dedutivo, que possui um protótipo de raciocínio com base no silogismo, como método de procedimento, foi utilizado o histórico onde, será realizada uma análise histórico-social da construção do SUS e os elementos fundamentais de sua legislação e quanto ao nível de profundidade, esse foi constituído através de uma revisão da bibliografia, bem como de uma análise documental. Através da pesquisa se foi verificado que a saúde pública, mesmo com a defasagem dos seus serviços, cumpre papel relevante na assistência à sociedade, desde a prevenção a doenças, assistência básica em unidades da família, aos serviços de alta complexidade. Apesar dos investimentos em saúde pública não serem satisfatórios e colaborarem para a desqualificação dos serviços. Ademais, é cognoscível que a EC nº 95, possa ser revogada, pois, até o final de sua aplicação, trará impactos grandiosos e no descompasso nas políticas públicas implementadas.

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Biografia do Autor

Jônatas Claudio Farias Maciel, Universidade Federal de Campina Grande
Graduando do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, estagiário no Ministério Público da Paraíba.
Raissa Dantas Gomes, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Granduanda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Sousa - Paraíba.

Rosana Santos de Almeida, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Campina Grande ( UFCG) no Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS). Estagiou no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal de Sousa PB em 2021. Membro do Núcleo de estagiários da OAB Paraíba 2021. Faz parte do Núcleo Acadêmico dos Estagiários e do Núcleo de interiorização ( NAE OAB, PB).

Publicado
2021-07-14
Como Citar
Farias Maciel, J. C., Dantas Gomes, R., & Santos de Almeida, R. (2021). A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 336-350. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9091
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Artigos

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