Aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos via internet

  • Guilherme Pordeus Brandão Lucena Faculdade São Francisco da Paraíba
  • Almair Morais de Sá Faculdade São Francisco da Paraíba
  • Matheus Matos Ferreira Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A partir da evolução tecnológica vivenciada pela sociedade contemporânea a internet quebrou
as barreiras de espaço entre os indivíduos e revolucionou a forma de se comunicar, superando
os veículos de comunicação tradicional. Isso também repercutiu no mercado de consumo de
produtos e a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica
contemporânea. Nesse diapasão, fica entendido que os negócios realizados tendo como eixo
condutor os meios eletrônicos, em especial pela a rede mundial de computadores, obteve um
espantoso crescimento em virtude da rapidez da transação e do alcance haja vista o efetivo
acesso que os usuários possuem em relação a qualquer tipo de produto ou prestação de serviço
em todo lugar do mundo (MATTE, 2017). Dessa forma, o presente texto tem como objetivo
geral analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor perante os contratos
firmado de forma eletrônica, assim como as vantagens e dispositivos que positivam esse
negócio jurídico online. Como objetivos específicos, destacam-se, estudar as formas de
contrato; apresentar as classificações contratuais nas relações de consumo; demonstrar os
princípios que regem os contratos eletrônicos neste instituto; apresentar o conceito de contratos
e os dispositivos que os regem; e evidenciar a proteção do consumidor mediante as facilidades
de acesso aos dados. Um trabalho que possui relevância social no sentido de desvelar as
nuances conceituais desse tema que é atual, demonstrando a inovação tecnológica na seara
cível. A escolha do assunto se justifica por sua dinamicidade e inovação, tendo em vista a
necessidade do operador do direito estar vinculado com as transformações sociais vigentes. A
metodologia usada na construção do texto é revisão de literatura, por método de pesquisa
bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, foram apurados os dados de autores como
Matte (2017), Rocco (2016), Santos (2016), entre outros. A problemática que gira em torno
desse trabalho é saber como ocorre a aplicabilidade do CDC nos contratos virtuais. Concluindo,
por conseguinte, que a referida legislação tem o propósito de oferecer maior segurança nas
transações eletrônicas, sendo possível dirimir qualquer conflito sem gerar impedimento ao
poder de compra e venda.

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Publicado
2019-12-28
Como Citar
Lucena, G. P. B., Morais de Sá, A., Silva, M. M. F., & Almeida, R. S. de. (2019). Aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos via internet. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(4), 46-66. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9084
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