VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES ENCARCERADAS

  • Rosana Santos de Almeida UFCG
  • Dayana dos Santos Lima UFCG
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Giliard Cruz Targino UFCG
  • Ingredhy Eduarda Dantas Barros UFCG

Resumo

O sistema carcerário brasileiro de um modo geral não apresenta condições mínimas para os apenados e em se tratando do gênero feminino, a situação declina ainda mais, visto que quando há a atuação do Estado, o mesmo aplica padrões que refletem o sistema masculino, desprezando as peculiaridades inerentes à figura da mulher. Diante dessa conjectura o objetivo geral dessa pesquisa é apresentar a situação do sistema carcerário feminino brasileiro, abordando os principais problemas que afetam sua dignidade direitos previstos e assegurados pela Constituição Federal de 1998. Nesse sentido foi empregada para a realização da pesquisa a metodologia utilizando o método de abordagem indutivo, e métodos de procedimento científico, e estatístico, o procedimento observacional através das análises dos textos legais, e para os estatísticos foram utilizados os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, INFOPEN (2016). Através da pesquisa percebeu-se que o tratamento prisional para a encarcerada chega a ser pior que o dispensado aos homens, por questões culturais, pois, a mulher presa deveria ter um tratamento condizente com as suas  necessidades, apesar  do ordenamento jurídico ter diversas formas de proteção e auxílio as detentas, o mesmo não possui garantia de assegurar os direitos fundamentais das  mulheres encarceradas, como o respeito à dignidade da pessoa humana, e também de estabelecer formas eficazes de incentivo a sua reintegração a sociedade após o cumprimento da sua pena, com políticas educacionais, assistenciais sociais e de trabalho que garantem a ressocialização  da mulher encarcerada.

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Biografia do Autor

Rosana Santos de Almeida, UFCG
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Ciências jurídicas e Sociais
Dayana dos Santos Lima, UFCG
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - Centro de Ciências jurídicas e Sociais
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Professora da UNIFIP, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Giliard Cruz Targino, UFCG

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Mestre em Sistemas Agroindustriais pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG 

Ingredhy Eduarda Dantas Barros, UFCG

Advogada; pós-graduanda em direito penal, processo penal e segurança pública; mestranda em propriedade intelectual e transferência de tecnologias para a inovação.

Publicado
2020-04-29
Como Citar
Almeida, R. S. de, Lima, D. dos S., Santos, V. Érica da S., Targino, G. C., & Barros, I. E. D. (2020). VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES ENCARCERADAS. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 129-142. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7859
Edição
Seção
Artigos

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