MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE DIFUSO NO BRASIL

Resumo

A mutação constitucional e, por conseguinte, a atuação do poder constituinte difuso ainda são assuntos relativamente atuais no ordenamento jurídico brasileiro. A partir dessa perspectiva, o presente artigo pretende tratar acerca do fenômeno das mutações constitucionais e de como se dá a atuação do poder constituinte difuso no Brasil frente ao sistema rigoroso de alteração formal da Constituição. Para realizar este trabalho, utilizou-se a revisão de literatura como metodologia, além do método dedutivo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Através da pesquisa realizada, pôde-se perceber a presença majoritária da interpretação judicial como instrumento de mutação constitucional no Brasil e da expressiva atuação do Supremo Tribunal Federal na execução das mutações. Conclui-se, assim, a relevância do estudo desse tema, visto que a utilização das mutações constitucionais pode evitar que se aumente ainda mais a quantidade de emendas constitucionais presentes no texto da Carta Magna brasileira.