O ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: ANÁLISE HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL

  • Aline Ingrid Mendes de Araújo Universidade Federal de Campina Grande
  • Lara Kerollayne Silva de Sousa Universidade Federal de Campina Grande
  • Vanessa Érica da Silva Santos Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito do Acordo de Leniência, partindo da historicidade e eficácia para a compreensão dos fundamentos constitucionais e a sua aplicabilidade na Lei anticorrupção brasileira. Objetiva-se apresentar conceitos e aspectos essências do acordo, comentar a evolução da Lei Anticorrupção no país, analisar as vertentes contrárias e consoantes à aplicação na Administração Pública Brasileira, bem como abordar as diversas práticas antitrustes e infrações de qualquer natureza contra a ordem econômica. Em seguida, expor o choque de princípios constitucionais, os desdobramentos do acordo e as possíveis soluções para as lacunas existentes nessa gestão. Foram manuseados os métodos de pesquisa monográfico e dedutivo, juntamente com a documental e bibliográfica, por meio de doutrinas, artigos científicos, legislações e entre outros. Vale ressaltar, a importância do consenso entre o Estado e a sociedade que contribui de forma significativa nas investigações e permite uma maior efetividade ao caso concreto.

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Biografia do Autor

Aline Ingrid Mendes de Araújo, Universidade Federal de Campina Grande
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande
Lara Kerollayne Silva de Sousa, Universidade Federal de Campina Grande
Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande
Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande
Advogada, Professora Substituta da UFCG, Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Publicado
2019-10-24
Como Citar
Araújo, A. I. M. de, Sousa, L. K. S. de, & Santos, V. Érica da S. (2019). O ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI ANTICORRUPÇÃO: ANÁLISE HISTÓRICA E CONSTITUCIONAL. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(3), 38-49. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7075
Edição
Seção
Artigos

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