A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde

Autores

  • Jônatas Claudio Farias Maciel Universidade Federal de Campina Grande
  • Raissa Dantas Gomes Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Lethicia Rachel Virgolino e Silva Centro Universitário de Patos
  • Kamila Gomes Martins Universidade Federal de Campina Grande
  • Camila Gomes de Farias Universidade Federal de Campina Grande
  • Camila Taíse de Sousa Figueiredo Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua razão existencial voltada à promoção do direito à saúde para população brasileira em sua integralidade, representando um grande avanço social. Com a criação do SUS, intensificou-se o debate sobre o financiamento da política de saúde por parte de gestores, e entidades, por considerar a estrutura insuficiente para atender a demanda da crescente população brasileira. Assim sendo, o presente artigo tem como objetivo analisar a saúde pública no Brasil a partir de uma perspectiva histórica crítica, tendo como base a Constituição, as emendas e leis ordinárias que regulamentam as ações do SUS. Para a realização da pesquisa empregou-se o método de abordagem dedutivo, que possui um protótipo de raciocínio com base no silogismo, como método de procedimento, foi utilizado o histórico onde, será realizada uma análise histórico-social da construção do SUS e os elementos fundamentais de sua legislação e quanto ao nível de profundidade, esse foi constituído através de uma revisão da bibliografia, bem como de uma análise documental. Através da pesquisa se foi verificado que a saúde pública, mesmo com a defasagem dos seus serviços, cumpre papel relevante na assistência à sociedade, desde a prevenção a doenças, assistência básica em unidades da família, aos serviços de alta complexidade. Apesar dos investimentos em saúde pública não serem satisfatórios e colaborarem para a desqualificação dos serviços. Ademais, é cognoscível que a EC nº 95, possa ser revogada, pois, até o final de sua aplicação, trará impactos grandiosos e no descompasso nas políticas públicas implementadas.

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Publicado

2021-07-14 — Atualizado em 2023-07-14

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Como Citar

Maciel, J. C. F., Gomes, R. D., Almeida, R. S. de, Silva, L. R. V. e, Martins, K. G., Farias, C. G. de, & Figueiredo, C. T. de S. (2023). A saúde pública no Brasil: Desafios para a aplicação do Sistema Único de Saúde. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 9(2), 336–350. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/9091 (Original work published 14º de julho de 2021)

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