AVALIAÇÃO DA ROTULAGEM DE MORTADELAS FATIADAS COMERCIALIZADAS EM PIRANHAS-AL

Resumo

A legislação brasileira define rotulagem como toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. Objetivou-se nesse trabalho, verificar se a rotulagem praticada na comercialização de mortadelas fatiadas pelos três principais estabelecimentos do ramo, no município de Piranhas-AL, se adequam aos critérios exigidos pelas legislações SMG nº 554 de 13 de julho de 2001 e RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003. Considerando a SMG nº 554, 100% dos estabelecimentos estavam em desacordo com o especificado na legislação para as informações descritas. Com relação à RDC nº 360, este tipo de produto apresenta-se isento de rotulagem nutricional. Os três mercados apresentaram falhas nos rótulos dos alimentos fatiados e embalados, tanto na presença, como na ausência do cliente mostrando a falta de fiscalização por órgãos competentes acarretando em possíveis danos aos direitos e à saúde do consumidor.