Environmental licensing for enterprises in the municipality of Cajazeiras, Paraíba, Brazil

Authors

  • Gabriela Braga de Sá Universidade Federal de Campina Grande
  • Iury Araújo Macedo Dantas Universidade Federal de Campina Grande
  • Fablo Fernandes de Sousa Faculdade Integrada de Patos

DOI:

https://doi.org/10.18378/rvads.v13i2.5404

Keywords:

Environment, Infringement, Environmental impact.

Abstract

The current society's dependence on new manufactures, energy and other consumer goods has the consequence of increasing industrial activities, and when not managed correctly cause impacts to the environment. As a way to mitigate or prevent these impacts, National Environmental Council Resolution 237/97 deals with environmental licensing. However, the work of environmental agencies to put the resolution into practice is still fragile. The purpose of this study was to verify the performance of the competent state agency regarding the issuance of licenses and infraction notices for enterprises located in the municipality of Cajazeiras, Paraíba. In order to do so, a data survey was carried out in the Platform of the Superintendency of Environmental Management to verify emissions of environmental licenses and assessments in the period from 2004 to 2017, seeking to synthesize the available data and identify the main licensed ventures, as well as the types of projects that are the most taxed. By analyzing the data, the tax assessments issued resulted in a total of 90, a number considered relatively low for the 14-year period, and gas resale, gas stations and bakeries were the most taxed. Regarding the environmental licenses issued to Cajazeiras, they were accounted for in platform 625, observing a relatively low number of Preliminary license issued in relation to the others. In general, the data indicate the need to adopt more effective measures by the state environmental agency, in order to contribute to the environmental regularization of activities or enterprises.

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Author Biographies

Gabriela Braga de Sá, Universidade Federal de Campina Grande

Graduada em Engenharia Ambiental, mestranda em Ciências Florestais e especialista em Gestão, Licenciamento e Audiotoria Ambiental.

Fablo Fernandes de Sousa, Faculdade Integrada de Patos

Engenheiro Agrônomo - UFCG

Engenheiro de Segurança do Trabalho - FIP

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Published

01-04-2018

How to Cite

SÁ, G. B. de; DANTAS, I. A. M.; SOUSA, F. F. de. Environmental licensing for enterprises in the municipality of Cajazeiras, Paraíba, Brazil. Revista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 229–234, 2018. DOI: 10.18378/rvads.v13i2.5404. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RVADS/article/view/5404. Acesso em: 17 jun. 2024.

Issue

Section

ENVIRONMENTAL SCIENCES

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