ANÁLISE DAS NOVAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR) E SEUS EFEITOS NA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Keywords:
Desenvolvimento Regional; Sustentabilidade; Gestão Socioambiental.Abstract
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), especialmente após sua atualização pelo Decreto nº 11.962/2024, representa um marco no enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil, incorporando a sustentabilidade como eixo estratégico. Este estudo tem como objetivo analisar como a PNDR, em sua versão mais recente, integra práticas de gestão socioambiental para promover coesão territorial, crescimento econômico sustentável e inclusão social. A metodologia adotou abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em análise bibliográfica e documental. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretar os dados sob uma perspectiva interdisciplinar. O referencial teórico baseia-se na convergência entre as teorias de desenvolvimento sustentável, local e territorial, destacando a governança multissetorial como elemento essencial para articular ações entre diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil. A discussão destaca grandes avanços, como a introdução de eixos estratégicos voltados à sustentabilidade, o fortalecimento de cadeias produtivas locais, a valorização da diversidade ambiental e cultural e a promoção de redes policêntricas de cidades. Esses aspectos estão alinhados às demandas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e às teorias de desenvolvimento territorial que enfatizam a participação de atores locais. Contudo, limitações relacionadas à governança e à fragmentação dos instrumentos financeiros ainda desafiam a plena implementação da política. Nas considerações finais, conclui-se que a PNDR é essencial para construir um Brasil mais equitativo e sustentável, mas depende de maior integração entre os entes federativos e de mecanismos financeiros mais eficientes. Este estudo, ao explorar as novas diretrizes da PNDR, contribui para o entendimento de como políticas públicas podem enfrentar desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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