AS RAÍZES HISTÓRICAS BRASILEIRAS E SUAS INFLUÊNCIAS NA SELETIVIDADE PENAL A PARTIR DO RACISMO ESTRUTURAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Keywords:
Brasil; Racismo estrutural; Seletividade penal; Sistema de justiça criminal; Violência institucional.Abstract
O artigo analisa como as raízes históricas brasileiras influenciam a seletividade penal contemporânea, destacando o papel do racismo estrutural na conformação das práticas punitivas. A partir de revisão bibliográfica e discussão teórica ancorada principalmente em Anthony Giddens e Sérgio Buarque de Holanda, demonstra-se que a modernidade tardia, ao se articular com heranças coloniais e pós-escravistas, produz um sistema penal formalmente técnico, mas substancialmente atravessado por desigualdades raciais. Evidencia-se que mecanismos institucionais, como policiamento ostensivo em territórios periféricos, práticas discricionárias de agentes do Estado e decisões judiciais orientadas por estereótipos, reforçam padrões históricos de criminalização da população negra. A análise aponta que a seletividade penal resulta da interação entre estruturas sociais persistentes e ações cotidianas institucionalizadas que naturalizam hierarquias raciais. Além disso, discute-se a necessidade de reflexividade institucional como condição para a superação de práticas discriminatórias e para a construção de políticas antirracistas capazes de transformar o sistema de justiça criminal. Conclui-se que a seletividade penal é expressão contemporânea de um processo de controle racial historicamente constituído, e seu enfrentamento exige revisão crítica das instituições, formação de agentes públicos e aprofundamento do debate acadêmico sobre raça, poder e punição no Brasil.
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