DIREITO À SAÚDE E FINANCEIRIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA
Palavras-chave:
Tribunal do Júri, Influência Midiática, Liberdade de Expressão, Processo Penal.Resumo
Nos termos do art. 196, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988). Contudo, o mundo capitalista tem levado à redução dos diretos sociais, estando a expropriação presente na gênese do capital, sendo exigida como condição de sua reprodução e expansão (LUPATINI, 2018). Com efeito, o presente trabalho explorará a relação conflituosa entre o direito à saúde e a financeirização da política de saúde no Brasil.
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