AS RAÍZES HISTÓRICAS BRASILEIRAS E SUAS INFLUÊNCIAS NA SELETIVIDADE PENAL A PARTIR DO RACISMO ESTRUTURAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Palavras-chave:
Brasil; Racismo estrutural; Seletividade penal; Sistema de justiça criminal; Violência institucional.Resumo
O artigo analisa como as raízes históricas brasileiras influenciam a seletividade penal contemporânea, destacando o papel do racismo estrutural na conformação das práticas punitivas. A partir de revisão bibliográfica e discussão teórica ancorada principalmente em Anthony Giddens e Sérgio Buarque de Holanda, demonstra-se que a modernidade tardia, ao se articular com heranças coloniais e pós-escravistas, produz um sistema penal formalmente técnico, mas substancialmente atravessado por desigualdades raciais. Evidencia-se que mecanismos institucionais, como policiamento ostensivo em territórios periféricos, práticas discricionárias de agentes do Estado e decisões judiciais orientadas por estereótipos, reforçam padrões históricos de criminalização da população negra. A análise aponta que a seletividade penal resulta da interação entre estruturas sociais persistentes e ações cotidianas institucionalizadas que naturalizam hierarquias raciais. Além disso, discute-se a necessidade de reflexividade institucional como condição para a superação de práticas discriminatórias e para a construção de políticas antirracistas capazes de transformar o sistema de justiça criminal. Conclui-se que a seletividade penal é expressão contemporânea de um processo de controle racial historicamente constituído, e seu enfrentamento exige revisão crítica das instituições, formação de agentes públicos e aprofundamento do debate acadêmico sobre raça, poder e punição no Brasil.
Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 9. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. ISBN 9788571064722.
BATISTA, Waleska Miguel; SANTOS, Julio Cesar Silva; SANTOS, Lídia Carolina N. dos; SILVA, Ariella Luiza R. da. Sistema de justiça criminal brasileiro e o racismo institucional. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 9, n. 2, p. 93-119, 2022.
BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a New Modernity. London: Sage, 1992. ISBN 9780803983465. BECK, Ulrich. World Risk Society. Cambridge: Polity Press, 1999. ISBN 9780745622217.
FREITAS, Ricardo. Racismo Estrutural e Criminalização: Entre a Luta Antirracista e o Direito Penal de Garantias. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, v. 7, n. 12, 2022.
GARLAND, David. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. Chicago: University of Chicago Press, 2001. ISBN 9780226283849.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2012.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
GIDDENS, Anthony. The Consequences of Modernity. Stanford: Stanford University Press, 1990. ISBN 9780804718912.
GIDDENS, Anthony. Modernity and Self-Identity: Self and Society in the Late Modern Age. Stanford: Stanford University Press, 1991. ISBN 9780804719445.
GIDDENS, Anthony. The Transformation of Intimacy: Sexuality, Love and Eroticism in Modern Societies. Stanford: Stanford University Press, 1992. ISBN 9780804722148.
GIDDENS, Anthony. Runaway World: How Globalisation is Reshaping Our Lives. London: Profile Books, 1999. ISBN 9781861974297.
GIDDENS, Anthony. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2002. (Tradução brasileira de Modernity and Self-Identity, edição real e publicada.). ISBN 9788571107580.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. 6. ed. Porto Alegre: Artmed, 2003. ISBN 9788536302875.
GIDDENS, Anthony; BECK, Ulrich; LASH, Scott. Modernização Reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Unesp, 1997. ISBN 9788571392344.
GOMES, Deborah F. C. Sistema de Justiça Criminal: do racismo estrutural ao racismo reestruturado. Revista Latino-Americana de Criminologia, v. 2, n. 01, p. 8-34, 2022.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2014. ISBN 9788535923736.
JÚNIOR, Edivaldo da Silva Santos. O racismo estrutural e a seletividade penal do sistema judiciário na diferenciação entre usuário e traficante de cannabis (maconha). 2024.
JUNIOR, Errol Fernando Zepka Pereira; PEREIRA, Gabriel Guerra Braga. Papel do indivíduo na sociedade: uma perspectiva comparativa entre Giddens e Guerreiro Ramos. Cadernos Cajuína, v. 9,
n. 6, p. e249635-e249635, 2024.
MANTELLI, Gabriel Antonio Silveira; MASCARO, Laura Degaspare Monte; NINOMIYA, Bruno Lopes. Sistema de justiça criminal e racismo estrutural no Brasil: interlocuções com o pensamento decolonial. Revista Latino-americana de Criminologia, v. 1, n. 2, p. 9-34, 2021.
PORFÍRIO, Francisco. Racismo. In: Brasil Escola. Disponível em: https://brasil.escola.uol.com.br/sociologia/racismo.htm. Acesso em: 21 nov. 2025.
RIOS, Raphael Benetti da Cunha. O Juiz e a execução penal: reflexões de uma magistrada. Curitiba: Bonijuris, 2019.
SILVA, Alex de Paula; VIEIRA, Mariana Moreira; DOMITH, Milena Souza. A influência do racismo estrutural na seletividade penal. Jornal Eletrônico – Faculdades Integradas Vianna Júnior, v. 13, n. 2,
p. 1–?, jul./dez. 2021. Disponível em: https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/838/787. Acesso em: 21 nov. 2025.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. ISBN 9788571105975.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CAMPOS, Paula Bohn de. Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, 2020.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. RECONHECIMENTO DE PESSOAS E SELETIVIDADE
PUNITIVA NO BRASIL. Revista Brasileira de Direitos da Personalidade, v. 1, n. 2, p. 18-36, 2024.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ISBN 9788520343904.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. ISBN 9788571061769.
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