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DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRISÕES ILEGAIS: AS IMPLICAÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DA JUSTIÇA PROCESSUAL

Autores

  • Vivian Gabrielly Sarmento Rodrigues Universidade Federal de Campina Grande
  • Yara Kayame Lima Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O sistema normativo brasileiro tem como premissa estabelecer ampla proteção contra os mais diversos tipos de ilegalidade que possam suscitar contra um indivíduo. Dessa forma, como solução a problemática apresentada, institutos como a compensação e ressarcimento se fazem necessários. O presente artigo aborda a questão dos danos morais decorrentes de prisões ilegais, analisando, pois, as implicações do instituto de compensação nos casos em que os princípios basilares da dignidade individual humana e do devido processo legal são violados. Para tanto, serão estudados inicialmente aspectos gerais sobre a Teoria do Dano e como tais situações interferem no cotidiano do agente lesado. Por conseguinte, far-se-á um aparato das modalidades específicas de prisões ilegais e como estas comprometem a credibilidade e a confiança do sistema processual de justiça.

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Publicado

2023-07-20

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Como Citar

Vivian Gabrielly Sarmento Rodrigues, Yara Kayame Lima Silva, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, & Rosana Santos de Almeida. (2023). DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRISÕES ILEGAIS: AS IMPLICAÇÕES PARA A PRESERVAÇÃO DA JUSTIÇA PROCESSUAL. Revista Brasileira De Pesquisa Em Administração, 11(1), 0101–0115. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBPA/article/view/9873

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