Transparencia e Integridad en las Contrataciones Públicas
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbpa.v14i1.12289Resumen
Este estudio presenta una revisión sistemática de la literatura sobre la aplicación del principio de publicidad en el ámbito de las licitaciones públicas brasileñas, bajo la perspectiva de la Ley Nº 14.133/2021. El objetivo es analizar cómo la transparencia contribuye a garantizar la integridad, la competitividad y la mitigación de las asimetrías informativas en los procesos de contratación. La metodología siguió las directrices del protocolo PRISMA, seleccionando 18 estudios en las bases de datos SciELO, Google Académico y BDTD, publicados entre 2014 y 2026. Los resultados revelan que el Portal Nacional de Contrataciones Públicas (PNCP) actúa como un impulsor de la transparencia activa y los datos abiertos. Sin embargo, mecanismos como el presupuesto confidencial tensionan el debate doctrinario al flexibilizar temporalmente la publicidad en favor de la eficiencia económica. Además, se identifica que el principal cuello de botella radica en la exclusión digital y el déficit estructural de los pequeños municipios. Se concluye que la publicidad ha evolucionado de un formalismo burocrático hacia un estándar de gobernanza digital integrado, cuya plena efectividade aún depende de la superación de las asimetrías federativas técnicas y operativas.
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