Transparência e Integridade nas Contratações Públicas
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbpa.v14i1.12289Resumo
Este estudo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre a aplicação do princípio da publicidade no âmbito das licitações públicas brasileiras, sob a ótica da Lei nº 14.133/2021. O objetivo é analisar como a transparência concorre para a garantia da integridade, competitividade e mitigação de assimetrias informacionais nos certames. A metodologia seguiu as diretrizes do protocolo PRISMA, selecionando 18 estudos nas bases SciELO, Google Acadêmico e BDTD, publicados entre 2014 e 2026. Os resultados revelam que o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) atua como indutor de transparência ativa e dados abertos. Contudo, institutos como o orçamento sigiloso tensionam o debate doutrinário ao flexibilizar temporariamente a publicidade em prol da eficiência econômica. Ademais, identifica-se que o principal gargalo reside na exclusão digital e no déficit estrutural de pequenos municípios. Conclui-se que a publicidade evoluiu de um formalismo cartorário para um padrão de governança digital integrado, cuja efetividade plena ainda depende da superação das assimetrias técnicas e operacionais federativas.
Downloads
Referências
BENTO, Leonardo Valles. Critérios de ponderação entre o direito de acesso a informações públicas e o direito à proteção de dados pessoais: lições a partir do modelo espanhol. Revista da CGU, v. 12, n. 22, p. 184-195, 2020.
BUENO, Cláudia Santana. EVOLUÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI 8.666/1993 E A LEI 14.133/2021. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 7, n. 6, p. e768055-e768055, 2026.
CABRERA, Fernando José Bellini. O princípio da publicidade no direito processual penal. 2005. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005 Disponivel em https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/6308
CARDOSO, Juliana Lima Gomes; TERRA, Denise Cunha Tavares; DA MATTA, Ludmila Gonçalves. Comunicação pública e acesso à informação na gestão municipal: um estudo em Campos dos Goytacazes-RJ. Desenvolvimento Regional em debate: DRd, v. 5, n. 1, p. 38-69, 2015.
CINTRA, Carlos César Sousa. O exercício, pelo poder executivo, de função administrativa tributária, à luz do art.37, caput, da constituição federal de 1988. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.39-50. Disponivel em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12192. Acesso em 29 de junho de 2026.
CIRQUEIRA, Jerry Adriani Ramos. Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, Disponivel em: http://52.186.153.119/handle/123456789/4753
COSTA, Kaio Gladson Peres; SOUZA, Cássio Bruno Castro. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DESAFIOS, POSSIBILIDADES E IMPACTOS NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 6, p. 1-13, 2026.
KFOURI, Gustavo Swain; ZAMBÃO, Lara Helena Luiza. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS ÉTICOS E DE COMPLIANCE. REVISTA JURÍDICA GRALHA AZUL-TJPR, v. 1, n. 28, 2025.
LIMA, Gabriela Vasconcelos; DIAS, Eduardo Rocha. SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL. Revista de Direito Brasileira, v. 16, n. 7, p. 5-20, 2017.
LOPES, Yasmin Soares. Compliance como ferramenta de aplicação de normas e princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. 65 p. Disponivel em: https://repositorio.pucsp.br/handle/handle/45797
MACHADO, Marcela Borges. O princípio constitucional da publicidade na administração pública e suas repercussões na comunicação social. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Comunicação-Habilitação em Publicidade e Propaganda)-Escola de Comunicação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
MADURO, Maiara Carvalho Batista. A gestão da comunicação pública de estado em municípios de pequeno porte: um estudo empírico a partir dos princípios da governança com vistas à proposição de boas práticas. 2025. Tese (Doutorado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2024. Disponivel em: https://repositoriocopia.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/36096
MADURO, MAIARA CARVALHO BATISTA; MIOLA, EDNA. Government communication in small municipalities: news as an analytical tool. Galáxia (São Paulo), v. 50, p. e69080, 2025.
Marques, S. M. S., de Oliveira, I. L., Soares, C. P. J., de Paulo Bomfim, L., & Marques, R. F. . Métodos de pesquisa: revisão sistemática, revisão integrativa e pesquisa documental. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 18, n. 2, p. 146, 2025.
MENDONÇA, Crystianne da Silva. Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito. 2016. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.109 disponivel em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13244
MILANI, Leila. O planejamento da fase preparatória do pregão eletrônico na transição para a lei nº 14.133/2021: avaliação de conformidade na UTFPR. 2025.129p. Dissertação de Mestrado. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Disponivel em: https://repositoriocopia.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/39156/1/planejamentofasepreparatoria.pdf
MOSS, Alice Carolina Fernandes; DE SANTANA NETO, Hamilton Gomes. Os Princípios Constitucionais Da Administração Pública: Seus Conceitos E Sua Aplicabilidade No Ordenamento Pátrio. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 4, p. 192-205, 2023.
NASCIMENTO, Valéria Ribas do; RODRIGUES, Márcio Schorn. A SOCIEDADE INFORMACIONAL EM XEQUE: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE VERSUS O DIREITO À INTIMIDADE E A LEI N. 12.527/11. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 14, n. 14.1, p. 181-195, 2013.
NASCIMENTO NETO, José Osório do; RODELLI, Luiz Felipe de Lima. Inovação e competitividade na contratação pública: unificação dos procedimentos licitatórios sob a lei nº 13.303/2016. International Journal of Digital Law, v. 5, n. 3, p. 177-190, 2024.
NUNES, Arthemizia Ferreira; SANTOS, Geovana Carvalho; DE SOUSA PESSOA, Andréia Nádia Lima. Nova Lei de Licitação e Contratações Públicas: uma análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) à luz dos princípios da transparência e eficiência. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 5, p. 4590-4607, 2024.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. A fiscalização dos contratos administrativos na nova Lei de Licitações: dos carimbos à inteligência artificial. SLC-Solução em Licitações e Contratos, v. 7, 2024.
PATRÍCIA Verônica N. C. Sobral de SOUZA; Thiago de Menezes RAMOS; Lucas Gonçalves da SILVA.. Inclinações pragmáticas na nova lei de licitações e contratos administrativos (LEI Nº 14.133/2021): novos princípios, velhos problem Revista de Direito Brasileira | Florianópolis, SC | v. 29 | n. 11 | p. 4-15 | Mai./Ago. 2021
PINHO, Clóvis Alberto Bertolini de; BERTOLINI, Clóvis Alberto. Considerações sobre um ano de vigência do Sistema de Contratação na Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista de Contratos Públicos, ano, v. 6, p. 35-54, 2017.
PORTUGAL, W., MONTEIRO, I. O. P., NEVES, G. B. C., DOS SANTOS CATENA, A., DE MEDEIROS, A. D. L. M., DA SILVA GUEDES, C. C., & SILVA, L. P.. A Revisão de Literatura como fundamento epistemológico e estratégico para a pesquisa e a prática em Saúde. Revista Universitária Brasileira, v. 3, n. 3, 2025.
RAMOS, Thiago de Menezes. Inclinações pragmáticas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): novos princípios, velhos problemas. INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.1332021) NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS, 2021.
SANTOS JÚNIOR, Edson Gil Santos. A importância da comunicação na gestão pública e sua influência e relações com os interesses públicos, políticos e transparência governamental: o caso da prefeitura de Castro–Paraná. Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, v. 20, n. 2, p. 193-202, 2012.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho. Contratações Públicas & Inteligência Artificial. Editora Dialética, 2023.
SILVA, Anthony Phillipe Nunes. A utilização da nova lei de licitações e contratos em estado de calamidade pública: uma abordagem referente à aplicação e à implantação da lei 14.133/21 na administração pública. Portal de Trabalhos Acadêmicos, v. 18, n. 1, 2025.
SILVA, Ivone Gonçalves; MARQUES, Alana Cardoso. CURADORIA DE DADOS COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA. REVISTA FOCO, v. 19, n. 1, p. e11277-e11277, 2026.
SILVA, Roberval Manoel da. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011–LAI) e dados pessoais: limites, proporcionalidade e interesse público.Caruaru TCC do Centro Universitário Tabosa De Almeida-ASCES-UNITA Curso: Direito- PE 2017. Disponível em: http://repositorio.asces.edu.br/bitstream/123456789/950/1/Monografia%20-%20Roberval%20Manoel%20da%20Silva.pdf
SILVA, Pierre Franklin Araújo. GRUPOS ECONÔMICOS E AS POSSIBILIDADES DE INCIDÊNCIA DE IOF-MUTUO SOBRE CONTRATO DE CONTA CORRENTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E CARF. Direito Aplicado: Tecnologia e Desenvolvimento (Direito Constitucional e Administrativo), p. 96, 2024.
TELES, Bruno Vasconcelos. O PORTAL NACIONAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COMO FERRAMENTA TECNOLÓGICA PARA O FOMENTO DA VIGILÂNCIA DA SOCIEDADE CIVIL NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. Inovação, Novas Tecnologias e o Impacto no Direito Brasileiro, 2025.
WONS, Leonardo; BORGES, André Leonardo Pitangueira; OLIVEIRA, Pamela Danelon Reina Justen de. Lei brasileira de acesso à informação e o princípio da publicidade: uma reflexão sintética à transparência e ponderações da publicidade de informações. TUIUTI: CIÊNCIA E CULTURA Учредители: Sociedade Civil Educacional Tuiuti Limitada, v. 6, n. 60, p. 175-200, 2020.
ZOCKUN, Carolina Zancaner; CABRAL, Flávio Garcia. Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 12, n. 1, p. 100-122, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 João Macário Neto, Macário de Araújo Cavalcanti, Amanda Cristina Alves de Medeiros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
