Desafios jurídicos e éticos do excesso de exação na tributação: um estudo comparativo
Resumo
O presente artigo aborda os desafios jurídicos e éticos associados ao excesso de exação na tributação, fenômeno que tem suscitado debates e controvérsias em diversas jurisdições ao longo da história. A tributação, enquanto instrumento fundamental para a manutenção e desenvolvimento dos Estados, deve ser aplicada de forma justa e equitativa, garantindo a observância dos direitos e capacidades dos contribuintes. No entanto, a relação entre o Estado e o contribuinte nem sempre é harmônica, especialmente quando se discute o limite da exação tributária. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar e comparar os desafios jurídicos e éticos relacionados ao excesso de exação em diferentes jurisdições, buscando identificar padrões, semelhanças e diferenças nas abordagens adotadas. Além disso, pretende-se compreender as implicações sociais e econômicas deste fenômeno e sua influência na relação entre o Estado e os cidadãos. O estudo utilizou uma metodologia de revisão de literatura, analisando artigos, decisões judiciais e legislações de diversos países. A abordagem comparativa possibilitou entender melhor as especificidades de cada jurisdição. A análise mostrou que o excesso de exação é um problema comum em várias jurisdições, independentemente de seu desenvolvimento ou sistema jurídico. As soluções variam: alguns países possuem sistemas tributários fortes e controles eficazes, enquanto outros lutam por uma tributação justa. A pesquisa enfatizou a relevância dos princípios éticos na tributação e a busca por equilíbrio na arrecadação e justiça fiscal.
