APLICAÇÃO DO NOVO PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CIVIL AO PROCESSO TRABALHISTA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo expor o que diz respeito à possibilidade de aplicação das novas normas que regulamentam o procedimento do cumprimento da sentença do processo civil à execução trabalhista, tendo em vista que o tradicional critério de aferição da aplicação subsidiária das normas do processo comum ao processo do trabalho estabelece como condição para tal a omissão da legislação trabalhista, assim como a compatibilidade da norma civil com os princípios do processo laboral. A metodologia a ser utilizada na pesquisa será baseada essencialmente no método bibliográfico para o estudo dos critérios de interpretação da norma jurídica e da aplicação concomitante desses métodos, objetivando a distribuição mais justa do direito, utilizando-se da doutrina nacional e estrangeira, e empregando-se, também, o método exegético jurídico aliado às pesquisas realizadas nos bancos de dados da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba) e na jurisprudência deste e de outros tribunais regionais do trabalho do país. Todas as óticas sobre as quais se analisa o problema da morosidade da execução trabalhista e o recurso à nova sistemática do cumprimento da sentença civil levam à conclusão de que é plenamente possível a aplicação subsidiária desta norma na tramitação daquele sistema processual laboral.