ERA DIGITAL E PRIVACIDADE: UM PARADOXO ENTRE DIREITO AO ESQUECIMENTO E ACESSO À INFORMAÇÃO
Resumo
Analisar-se-á, no presente trabalho, o direito ao esquecimento sob a ótica do direito privado nas relações virtuais hodiernas, no que se refere à perpetuação de notícias, verídicas ou falsas - bastante presentes no meio virtual, conhecidas como “fake news”- que estão nas mídias sociais e sites de busca há um longo período de tempo, capazes de condenar socialmente os indivíduos que a elas estão indexados. Ademais, busca-se estudar as normas constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudências acerca do tema em comento para fazer um melhor detalhamento dos direitos fundamentais que se contrapõem, como a liberdade de expressão e a privacidade, a título de exemplo. Dessa forma, investigar-se-á, também, a punibilidade civil das “pessoas digitais” que sacrificam a moral, a honra e a intimidade de outrem sem que haja um interesse público maior para tal exposição. Logo, busca-se um equilíbrio entre direitos, sem que haja sacrifício de nenhum deles, mas, sempre que necessário, protegendo os indivíduos de condenações sociais perpétuas causadas pela internet. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de cunho bibliográfico.
