O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS HIPÓTESES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA

Autores

  • Patricia Vieira de Queiroga Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Camila Queiroga Gentil
  • Anchieta Ferreira de Alencar Neto

Resumo

O Poder Legislativo tem a árdua tarefa de tentar acompanhar as demandas sociais, regulando as novas situações que surgem no cotidiano. Um dos temas ainda não regulamentados pelo legislador infraconstitucional é a reprodução humana assistida do tipo heteróloga e as suas implicações. Assim, o escopo geral do presente trabalho acadêmico é proporcionar uma discussão acerca do tratamento jurídico à ser aplicado aos casos de reprodução humana assistida, com foco no direito ao conhecimento da origem biológica das crianças e dos adolescentes. Em específico, o estudo busca apresentar uma solução viável para preencher essa omissão legislativa, considerando dois direitos importantes para a problemática: o direito ao anonimato e o direito ao conhecimento à origem biológica. O desenvolvimento do trabalho se deu através de uma metodologia dedutiva, efetivada através do estudo de  dados sobre a reprodução assistida no Brasil. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica, foi analisado trabalhos científicos e livros sobre o tema, assim como, a legislação brasileira e internacional, de modo que foi possível realizar uma avaliação crítica sobre o problema, expondo que em situações que envolvem crianças e adolescentes é necessário observar a condição especial de pessoa em desenvolvimento.

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Biografia do Autor

Patricia Vieira de Queiroga, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-07

Como Citar

Queiroga, P. V. de, Gentil, C. Q., & Alencar Neto, A. F. de. (2019). O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM BIOLÓGICA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS HIPÓTESES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(6), 65–76. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7411