A COMPLEXIDADE DA MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.140/15

  • José Camilo dos Anjos Junior
  • André Furtado de Souza Acadêmico de Direito na Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0000-0002-7479-7249
  • Maria do Socorro Antunes Pereira Ferreira
  • Samuel Bezerra de Figueiredo

Resumo

RESUMO: A mediação é um meio alternativo de resolução de conflitos que reestabelece o diálogo entre as partes, proporcionando uma maior produtividade e rapidez na resolução dos conflitos, sendo aplicada também nas situações socioambientais. Partindo dessas considerações, o presente artigo se propõe analisar a mediação socioambiental e seus principais obstáculos. De forma mais específica, objetivamos verificar o contexto da mediação no Brasil; identificando sua presença no ordenamento jurídico; e, por fim, investigar os principais obstáculos da mediação nas questões socioambientais. No tocante à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, dos tipos bibliográfica e documental, com a utilização do método dedutivo. Buscando-se demonstrar a relevância do meio consensual para obtenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, haja vista a eficácia e rapidez dos conflitos. Também que a Lei de Mediação de 2015 poderia ter ido além, deixando ainda mais expresso a sua busca pela efetivação da mediação nas situações socioambientais.

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Publicado
2020-05-21
Como Citar
Junior, J. C. dos A., Souza, A. F. de, Ferreira, M. do S. A. P., & Figueiredo, S. B. de. (2020). A COMPLEXIDADE DA MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.140/15. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 8(2), 476-487. Recuperado de https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7971
Edição
Seção
Artigos